Em baixo deixo alguns excertos do relatório de Análise Sectorial da Apicultura, elaborado pelo do GPP (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral), para dar resposta à elaboração do Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
Da minha leitura, as linhas directrizes básicas mantêm-se relativamente ao último relatório: o sector apícola é reconhecido como um sector essencial para a agricultura pelo papel relevante que tem na polinização, … e continua a não ter medidas específicas de apoio directo. Se isto não é incoerente, alguém que encontre melhor qualificador. Como já tive oportunidade de referir neste blog, há uns anos atrás, a maior ameaça ao sector não é a varroa, a velutina, os pesticidas, a fragmentação do território, as alterações climáticas, …; é o baixo e imprevisível retorno do investimento financeiro e humano feito. Sem um conjunto de ajudas do estado português e UE, justas e efectivas, que garanta alguma segurança e tranquilidade a quem investe no sector, o presente e o futuro não são difíceis de descrever: quem está no sector tenderá a diminuir o efectivo ou até a abandoná-lo e os jovens, que deveriam ir substituindo os mais velhos, dificilmente o farão por não encontrarem os atractivos mínimos para o considerar uma oportunidade profissional e empresarial.
Ficam os excertos do relatório que achei relevantes e oportuno destacar nesta publicação.
“A apicultura é praticada em todos os Estados-Membros da UE, sem exceção, sendo caracterizada pela diversidade das condições de produção, em que os rendimentos e as práticas apícolas representam um pequeno setor, mas considerado essencial para a agricultura por causa papel relevante da polinização.” (pg. 4)
“O setor apícola em Portugal, tal como no resto da União Europeia, é uma atividade tradicionalmente ligada à agricultura, normalmente encarada como um complemento ao rendimento das explorações, sendo porém de assinalar um crescente universo de apicultores profissionais, para os quais a apicultura é a base das receitas de exploração. A apicultura representa, contudo, um serviço vital para a agricultura através da polinização e contribui para a preservação da biodiversidade ao manter a diversidade genética das plantas e o equilíbrio ecológico.
É uma atividade que desempenha um papel relevante no aproveitamento integrado e economicamente sustentável do espaço rural, na animação do nosso tecido rural e na ligação do homem urbano àquele meio, que deve, como tal, ser avaliada tendo por base não só os fatores de produção envolvidos e o valor dos produtos diretos da atividade, como o mel, a cera, o pólen, a própolis, a geleia real e as abelhas, mas também outros fatores da ação na interação humana com o meio em que se desenvolve.
Trata-se contudo, de um setor com uma baixa taxa de profissionalização, com fraca concentração de oferta, mas por outro lado com um crescente interesse do consumidor e da indústria (por ex. cosmética e farmacêutica), não só do produto mel, mas também de outros produtos inerentes à atividade apícola.” (pg. 7)
“Segundo dados relativos à conta de cultura da atividade apícola em Portugal, em 2018, verifica-se que:
A atividade apícola não profissional, é atribuída uma produtividade de 15 Kg por colmeia e em que se apresenta o caso de um apicultor com 25 colmeias;
“Um apicultor com uma dimensão média de 30 colmeias, correspondente à dimensão média do apicultor não profissional (ou seja, a 90% dos apicultores portugueses) apresenta um custo total de 91€/colónia;” (pg.13)
“Relativamente ao triénio anterior o REL [Rendimento Empresarial Líquido] médio passou de 33.642 euros [2013-2015] para 15.459 [2016-2018] euros o que corresponde a uma diferença de – 46 %.
Esta diferença deve-se à diminuição da produção de mel por colmeia (22 para 15Kg nos apicultores profissionais e não profissionais e 33 para 22Kg nos apicultores profissionais com transumância) e à diminuição do preço dos enxames de 75€ para 55 €). Por outro lado, nos encargos com consumos intermédios (custos variáveis) a reposição de ceras e a alimentação artificial aumentaram 67% (de 6 para 10€/colmeia e de 4,5 para 7,5 €/colmeia, respetivamente).” (pg.16)

“O setor da apicultura não tem medidas de apoio direto específicas.” (pg. 29).
Sobre as ajudas que proponho já escrevi aqui de forma relativamente detalhada.
fontes: https://www.gpp.pt/images/PEPAC/Anexo_NDICE_ANLISE_SETORIAL___APICULTURA.pdf ; https://www.gpp.pt/index.php/pepac/plano-estrategico-da-pac-2023-2027-consulta-alargada